Informativo inserido em 14/09/2006 (Alterações na Lei nº 13.334 e Lei nº 13.806)
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Foi publicado no D.O.E do dia 01/09/06 a Media Provisória nº 128, e que circulou no dia 13/09/06 às 18:30 h, e trata sobre alterações na Lei nº 13.334 e Lei nº 13.806, que tratam respectivamente sobre o Fundosocial e Revigorar II, e cuja íntegra abaixo se reproduz, bem como ao final, alguns comentários da Prince:

Medida Provisória nº 128

Este texto... (continua)

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